Indenização a CC exonerada durante gravidez

Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter

Belgas serão indenizados depois de compra frustrada

Ação de rescisão de contrato

MPF/SE: ex-prefeito de Estância é condenado por desvio de verbas da merenda

José Nelson de Araújo Santos foi condenado a cinco anos em regime semi-aberto e poderá recorrer em liberdade

Apelação cível. Ação civil pública.

Plano de saúde. Ausência de conhecimento prévio do consumidor.

Após promessa, filho de Lula não devolve passaporte

Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. Decreto não prevê a concessão do documento para filhos maiores de 24 anos

TJSP mantém condenação de casal que não cumpriu contrato

?A última parcela paga foi em agosto de 2004, ou seja, um ano antes do prazo para entrega do imóvel, o que torna a alegação de que a obra estava atrasada ou que não seria entregue na data totalmente dissociada de embasamento probatório"

TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual

Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública

INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

O TRT tinha rejeitado (não conhecido) o recurso do INSS por considerá-lo incabível no caso. Segundo o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.

TCU cobra diárias em Nova York da filha de Sérgio Guerra

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu cobrar a devolução das diárias pagas indevidamente à filha do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Ex-prefeito terá de ressarcir município

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Concessionária terá que trocar carro

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG